Nesta sexta-feira (10/11), o prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que redobra o combate ao trabalho infantil e assevera a proteção à infância. O ato de assinatura aconteceu no gabinete do Palácio José Joaquim da Silva Filho e contou com a presença de lideranças do governo local, entre elas, secretários, visitantes, o vice-prefeito, Edmo Neves, além da deputada federal Iza Arruda. O termo foi assinado em junção com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que foi representado pela procuradora Jailda Pinto.
Jailda destacou a importância da assinatura e explicou a sua função social. “A Constituição Federal determina que é dever da família e do estado priorizar os direitos da criança e do adolescente. A proposta é fortalecer o que o município já faz, pois nunca podemos permitir que uma criança tenha que sustentar a família, mas o estado e o município têm que garantir o sustento dessa criança, mantendo-a na escola. A partir desse instrumento, as políticas que já existem aqui vão se fortalecer”, disse.
Vale lembrar que a gestão já aderiu ao projeto Resgate à Infância, do MPT. No eixo Políticas Públicas, o ministério promove encontros e audiências com representantes do poder público e da iniciativa privada da região. O objetivo é esclarecer dúvidas, apoiar programas existentes e capacitar pessoas sobre os direitos da criança e do adolescente.
Aderval Barros, secretário de Assistência Social, Juventude e Cidadania, ratificou que a gestão municipal vem fazendo um trabalho diferente, atuando em consonância com os deveres atribuídos. “Todo TAC já se vê como uma certa resistência, mas aqui não, pois não podemos ver uma criança empurrando um carro de mão e não fazer nada. Esse é um compromisso de todos nós, seja como cidadãos ou políticos. Esse TAC não traz nenhuma dificuldade, porque é um motivo de muito orgulho, um dever de política pública, de responsabilidade”, comemorou.
O prefeito Guiga Nunes e o vereador Neco Epaminondas, da cidade de Vicência, cumpriam agenda no gabinete e também participaram do ato. Para o prefeito Paulo Roberto, de Vitória, a assinatura representa uma nova era para a sociedade local. “A nossa gestão é voltada para o social, com a marca de uma cidade educadora, pensando nas futuras gerações e na Primeira Infância. Lugar de criança é na escola e vamos nos esforçar para oportunizar a essas crianças as chances de serem educadas cada vez mais. Vamos combater a injustiça social, dando oportunidades para esses meninos e meninas para que tenham um futuro melhor”, prospectou o gestor do município.
