A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Vitória de Santo Antão (COMSEA) publicou o Edital nº 002/2026, que regulamenta o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o mandato 2026/2028 do conselho. O objetivo é fortalecer a participação popular na construção e acompanhamento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.
O COMSEA é vinculado à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e será composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dois terços representantes da sociedade civil e um terço representantes governamentais. O mandato terá duração de dois anos.
Das 12 vagas, oito serão destinadas às entidades e organizações da sociedade civil com atuação em Vitória de Santo Antão nas áreas relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Poderão participar movimentos sindicais, associações profissionais e empresariais, instituições religiosas, organizações não governamentais, movimentos populares e associações comunitárias que desenvolvam ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Para participar do processo eleitoral, as entidades devem comprovar atuação efetiva no município, possuir pelo menos um ano de existência e desenvolver atividades ligadas à segurança alimentar e nutricional. As inscrições acontecem entre os dias 13 de maio e 12 de junho de 2026, presencialmente, na sala do COMSEA, localizada na Casa dos Conselhos, na Rua Severino Francisco Alves, nº 57, bairro Livramento, das 8h às 12h. No ato da inscrição, as entidades deverão apresentar documentos atualizados, como estatuto social registrado em cartório, ata da diretoria atual, alvará de funcionamento, certificado da vigilância sanitária, relatório de atividades e ofício indicando o representante que participará da votação.
A eleição será realizada durante assembleia da sociedade civil no dia 16 de junho de 2026, das 9h às 10h30. Na ocasião, as entidades candidatas serão apresentadas e a votação ocorrerá por meio de cédulas. Cada entidade terá direito a um voto e poderá escolher até cinco entidades candidatas.
O resultado será divulgado no mesmo dia, seguido da assembleia de posse às 11h. Já o prazo para apresentação de recursos segue até o dia 19 de junho de 2026, com análise final da Comissão Eleitoral prevista até 23 de junho.