{"id":2991,"date":"2017-12-01T17:33:41","date_gmt":"2017-12-01T19:33:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.prefeituradavitoria.pe.gov.br\/portal\/index.php\/2017\/12\/01\/2991-2\/"},"modified":"2017-12-01T17:33:41","modified_gmt":"2017-12-01T19:33:41","slug":"2991-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.prefeituradavitoria.pe.gov.br\/portal\/index.php\/2017\/12\/01\/2991-2\/","title":{"rendered":"Prefeitura celebra conv\u00eanio com a FAINTVISA"},"content":{"rendered":"

Servidores municipais ter\u00e3o 40% de desconto nas mensalidades<\/em><\/span><\/p>\n

A Prefeitura da Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o firmou na tarde desta quinta-feira (30\/11), conv\u00eanio com as Faculdades Integradas da Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o \u2013 FAINTVISA para facilitar o acesso dos servidores municipais aos cursos da institui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o concedidos 40% de desconto em todos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o assim como no Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o Bel M\u00e1rio Bezerra \u2013 CAMB para os servidores ou parentescos de primeiro grau.<\/p>\n

A assinatura do termo aconteceu no Audit\u00f3rio da FAINTVISA, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Jarbas Dourado, do Diretor Presidente da IES, Prof. Ubirajara Joaquim Carneiro da Cunha J\u00fanior, dos vereadores Edmilson Zacarias (Novo da Banca), Fraz\u00e3o e Marcos da Presta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gestores, professores e estudantes.<\/p>\n

A iniciativa da gest\u00e3o municipal atender\u00e1 a proposta do prefeito Aglailson, de humanizar e valorizar o funcionalismo municipal. Para ter acesso ao benef\u00edcio (mensalidade), os interessados dever\u00e1 comprovar o v\u00ednculo com a prefeitura, o que pode ser requerido no setor de Recursos Humanos.<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong><\/p>\n

A CONVENENTE se compromete a oferecer aos funcion\u00e1rios da CONVENIADA e aos seus dependentes em 1\u00ba grau ou aqueles previsto em Lei, devidamente comprovado, um desconto semestral de 40% (quarenta por cento( sobre o valor das mensalidades, excesso na matricula, em todos os cursos de gradua\u00e7\u00e3o ofertados, assim como para o CAMB \u2013 Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o Bel M\u00e1rio Bezerra.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA<\/strong><\/p>\n

A parceria com empresas para gozo desses descontos ser\u00e1 firmada mediante \u00e0 obedi\u00eancia da quantidade m\u00ednima de funcion\u00e1rios registrada no Departamento de Recursos Humanos da CONVENIADA cuja comprova\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de relat\u00f3rio semestre ativos entre \u00e0 CONVENENTE. Fica estabelecido o m\u00ednimo de 100 (cem) funcion\u00e1rios necess\u00e1rio para que a parceria entre as empresas se consolide.<\/p>\n

& 1\u00ba – Para validade da proposta de parceria, faz-se necess\u00e1rio que do total de funcion\u00e1rios da empresa conveniada, um percentual seja destinado ao Programa de Bolsas por meio do Termo de Parceria FAINTVISA para o gozo do desconto, a saber: empresas com n\u00famero de funcion\u00e1rios entre 100 e 300, o n\u00famero de estudantes deve corresponder a 10%, entre 301 e 600, o percentual \u00e9 de 5% entre 601 e 1.000, o percentual \u00e9 de 3%.<\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/strong><\/p>\n

Os descontos concedidos por interm\u00e9dio deste conv\u00eanio ser\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 a data do vencimento da mensalidade, que \u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, e em hip\u00f3tese nenhuma ser\u00e1 cumulativo com qualquer outro, para o mesmo curso.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA<\/strong><\/p>\n

Os descontos concedidos pela CONVENENTE aplicar-se-\u00e3o apenas aos benefici\u00e1rios adimplentes. A partir de 30 (trinta) dias de atraso na quita\u00e7\u00e3o da mensalidade, o desconto ser\u00e1 suspenso por todo o restante do semestre letivo.<\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA<\/strong><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios dos descontos concedidos por meio desse Termo de Conv\u00eanio tamb\u00e9m obedecer\u00e3o \u00e0s normas de concess\u00e3o de bolsas estudantes da IES, registradas no N\u00facleo de Apoio ao Estudante \u2013 NAE cujo teor recai, sobre o necess\u00e1rio bom aproveitamento pedag\u00f3gico e acad\u00eamico do respectivo estudante.<\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA<\/strong><\/p>\n

Caso algum funcion\u00e1rio venha a se desligar da CONVENIADA durante a vig\u00eancia deste, seus dependentes continuar\u00e3o fazendo jus ao desconto oferecido at\u00e9 o final do semestre letivo corrente, contado a partir da data de rescis\u00e3o do v\u00ednculo, somente com rela\u00e7\u00e3o ao curso que est\u00e1 matriculado.<\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA<\/strong><\/p>\n

O disposto na cl\u00e1usula quinta n\u00e3o se aplicar\u00e1 para o caso de exclus\u00e3o do funcion\u00e1rio por justa causa, hip\u00f3tese em que os dependentes perder\u00e3o tamb\u00e9m direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA<\/strong><\/p>\n

Os funcion\u00e1rios e seus dependentes s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelo adimplemento dos valores correspondentes a matricula, mensalidade, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, bem como multas e penalidades oriundas de eventuais atrasos nos pagamentos, vedada a transfer\u00eancia de tal obrigatoriedade a CONVENIADA ou quaisquer outras institui\u00e7\u00f5es a que estejam vinculadas.<\/p>\n

& 1\u00ba: A concess\u00e3o do desconto previsto por este termo somente ocorrer\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo fornecida pela CONVENIADA, pelos associados e dependentes, devendo ser renovada essa apresenta\u00e7\u00e3o todo semestre letivo por ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o das matriculas.<\/p>\n

& 2\u00ba: A CONVENIADA n\u00e3o executar\u00e1, sob nenhuma hip\u00f3tese, descontos em folha de pagamento, das despesas de qualquer natureza e pagamento de mensalidade de responsabilidade dos servidores, sendo vedada a transfer\u00eancia de recursos entre as partes.<\/p>\n

CL\u00c1USULA NONA<\/strong><\/p>\n

A CONVENIADA em contrapartida, se compromete a promover, atrav\u00e9s do seu Departamento de Recursos Humanos e \u00e0s expensas ampla divulga\u00e7\u00e3o da parceria firmada, utilizando cartazes, boletins, mensagens em recursos da internet e jornais de circula\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA<\/strong><\/p>\n

A CONVENENTE compromete-se a informara a CONVENIADA, com anteced\u00eancia, junto ao Departamento de Recursos Humanos, per\u00edodo e hor\u00e1rios dos cursos oferecidos para viabilizar a divulga\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA<\/strong><\/p>\n

O presente conv\u00eanio ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, renovando-se automaticamente, caso n\u00e3o seja denunciado, por qualquer das partes, mediante pr\u00e9-aviso por escrito e formato, com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA<\/strong><\/p>\n

As partes envolvidas, por interm\u00e9dio de seus representantes, responder\u00e3o por todos os atos indispens\u00e1veis para efetivar a execu\u00e7\u00e3o das presentes disposi\u00e7\u00f5es. Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo de Conv\u00eanio, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de Direito, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo assinadas.<\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA\u00a0<\/strong>TERCEIRA<\/b><\/p>\n

As partes elegem o Foro da Comarca da Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, do Estado de Pernambuco, para ajuizamento de qualquer demanda decorrente do presente contrato, por mais especial ou privilegiado que tenha outro por ventura venha a ter.<\/p>\n