O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 COMDICA da Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o divulgou, nesta segunda-feira (3), o edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do munic\u00edpio para o quadri\u00eanio 2024\/2027. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para candidatos ser\u00e3o efetuadas no per\u00edodo de 10 de abril a 10 de maio, das 8h \u00e0s 12h, na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, situado na Casa dos Conselhos, na Pra\u00e7a. Pe. F\u00e9lix Barreto, bairro do Livramento.<\/p>\n
Para ser candidato, os interessados devem preencher alguns requisitos, como: reconhecimento de idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada; residir no munic\u00edpio; estar em pleno gozo de suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais; estar quites com as obriga\u00e7\u00f5es militares (para candidatos do sexo masculino); apresentar laudo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica realizado por profissional habilitado da \u00e1rea de psicologia; comprova\u00e7\u00e3o de conhecimento b\u00e1sico em inform\u00e1tica atrav\u00e9s de certificado; escolaridade m\u00ednima do ensino m\u00e9dio devidamente comprovado atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o expedida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes reconhecidos pelo MEC; ter capacidade de lidar com conflitos familiares; domicilio eleitoral, no m\u00ednimo 01 (um) ano; ter conhecimento sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de acordo par\u00e1grafo VII, art. 20 da Lei Municipal n\u00b0 3.464\/2010; aprova\u00e7\u00e3o na prova objetiva de conhecimentos espec\u00edficos acerca do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Lei Federal n\u00b0 8.069\/1990 e Lei Municipal n\u00b0 3.464\/2010, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 06 (seis pontos); o candidato poder\u00e1 registrar nome ou apelido, havendo mais de um candidato com o mesmo apelido, ser\u00e1 admitido aquele que primeiro registrar a sua candidatura.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 dia 01 de outubro de 2023, das 8h \u00e0s 17h. Ser\u00e3o eleitos dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Poder\u00e3o votar todas as pessoas maior de 16 anos, regularmente inscritas no TRE, portando T\u00edtulo Eleitoral e documento de identifica\u00e7\u00e3o civil oficial com foto. A posse dos 05 membros mais votados ser\u00e1 concedida pelo Prefeito do Munic\u00edpio, no dia 10 de janeiro de 2024.<\/p>\n