DECRETO Nº 055, de 31 de julho de 2020 Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.

DECRETO Nº 055, de 31 de julho de 2020 Dispõe sobre autorização especial para funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços.

Publicado em: sexta-feira, julho 31st, 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições leais:

CONSIDERANDO o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 002/2020.

RESOLVE:

Art. 1º – FICA FACULTADO, em caráter excepcional, o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços durante o feriado municipal em comemoração à Batalha das Tabocas, na Próxima segunda-feira, 03 de agosto de 2020.

Art. 2° – No serviço público municipal, está mantido o feriado, cabendo aos dirigentes de órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 3 – Este Decreto Entra em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2020.

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