A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal da Vitória, está com uma campanha que zera multas e juros moratórios de débitos antigos dos munícipes e empresas com o município, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e taxa de feira.
A medida permite que os contribuintes que tiverem pagamentos em aberto até 2020, possam negociar os valores e não pagar os juros e multas que estiverem correndo. Assim, poderão pagar apenas os valores dos impostos que deixaram de quitar e ainda poderão parcelar.
“Essa é uma medida adotada tanto para ajudar o contribuinte, levando em consideração o momento de arrocho na economia em que vivemos, como também para facilitar a arrecadação municipal para que possamos continuar realizando melhorias para população com os valores arrecadados”, explica o prefeito Paulo Roberto.
Para os que realizarem o pagamento em cota única, o desconto será de 100% nas multas e juros. Quando o valor devido for parcelado é dividido de duas a cinco vezes, o desconto é de 90%, já quando o valor é dividido de seis a dez parcela, o desconto é de 80%. Os interessados em regularizar a situação junto a Receita Municipal devem acessar o Portal do Contribuinte ou comparecer ao setor de administração tributária, localizado na Praça 3 de Agosto, no Livramento.
