A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Fomento Agrícola, Pesca e Aquicultura, realizou neste domingo (10/03) a entrega do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a 29 famílias da Associação dos Agricultores de Pacas (Agripacas).
O CAF é o documento que dá acesso de todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, e as suas formas associativas (cooperativas e associações rurais), às políticas públicas direcionadas ao segmento pela Política Nacional da Agricultura Familiar, como crédito rural, programas de alimentação, como PAA e PNAE, habitação rural, entre outros, além de servir como comprovante para a aposentadoria rural.
A validade da inscrição é de dois anos, a contar da sua ativação, e após o vencimento, deve ser solicitada a renovação da inscrição, mediante a apresentação da documentação obrigatória atualizada à entidade autorizada a realizar a inscrição no CAF e a emitir o respectivo registro.
“Vitória está sendo um município pioneiro por estar cadastrando e entregando o documento nas comunidades. Pacas foi a primeira comunidade contemplada e o serviço seguirá abrangendo mais agricultores”, frisou o prefeito Paulo Roberto. Participaram do ato o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcone Pedro, o secretário executivo, José Cláudio, a presidente da Agripacas, Verônica Melo, e o subprefeito das Serras, Pedro Antônio.
