O Prefeito José Aglailson Queralvares Júnior, prefeito constitucional do município da Vitória de Santo Antão, no uso de suas atribuições legais, considerando o parágrafo único do art. do Decreto n° 002/2018, atendendo uma solicitação conjunta das entidades representativas de comerciantes e comerciários, neste ambiente de crise econômica e sua repercussão sobre as atividades especialmente do comércio.
RESOLVE:
Art. 1° – AUTORIZAR em caráter excepcional o funcionamento do comércio local no horário de 08:00 às 17:00 horas, durante o feriado municipal de 08 de dezembro de 2018.
Parágrafo Único – Na data de que trata o caput, o Vitória Park Shopping funcionará em horário especial das 12:00 às 20:00 horas.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
29 de Novembro de 2018
