Na noite desta terça-feira (10/08), o prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, realizou uma live nas redes sociais para assinar o decreto que autoriza a regulamentação da Lei Aldir (LAB) no município. A referida lei, que é federal, tem a finalidade de ajudar a classe artística nesse período de Covid-19, tendo em vista ser uma classe fortemente atingida pelos impactos econômicos decorrentes da pandemia.
O edital e seus anexos serão lançados no dia 24 de setembro, mas a Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Seculte), abrirá inscrições de 17 a dia 31 de agosto para fazer um levantamento dos agentes culturais interessados no processo, bem como capacitá-los para se enquadrarem nos requisitos exigidos pela LAB.
“É com muita alegria que estamos aqui reunidos para assegurar e manter esse recurso que estava praticamente perdido no ano passado, mas devido ao grande esforço do prefeito [Paulo Roberto] o dinheiro já está em conta e não tem como voltar. Vamos beneficiar os artistas com esse repasse”, frisou Demétrius Lisboa, secretário de Cultura, Turismo e Economia Criativa.
Foi uma luta para tentar conseguir esse benefício o ano passado, mas o perdemos, porém o momento chegou. O nosso conselho está fiscalizando os trâmites e como artista estamos aqui para dialogar e trabalhar em conjunto para que esse dinheiro seja pago e já está tudo bem encaminhado, graças a Deus”, Lane Burnet, presidente do Conselho Municipal de Cultura.
Podem se inscrever na Lei Aldir Blanc as seguintes categorias: cinema, vídeo e multimeios, artesanato, artes cênicas, artes plásticas e visuais, manifestações populares e tradicionais, patrimônio histórico e cultural, literatura, animadores e recreadores, produtores culturais e de eventos.
“O nosso propósito é valorizar a classe artística com essa regulamentação tão importante em período de dificuldade que os artistas vivem. O edital trará maiores detalhes sobre todos os processos que devem se seguidos para a concretização da inscrição. É um direito que pertence a quem é de direito e quem for aprovado vai receber conforme determina a lei”, sintetizou o prefeito Paulo Roberto.
Saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 com o objetivo de auxiliar os agentes culturais do país no período de pandemia. Muitas cidades, no entanto, não executaram o recurso e o processo foi paralisado. Depois de longa discussão e mobilização nacional, o Governo Federal publicou em julho de 2021 a nova regulamentação que orienta os estados e municípios sobre a sua aplicabilidade.
