O plenário da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão sediou nesta quarta-feira (20/07), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. O documento define o destino dos recursos públicos, incluindo despesas e limites com os gastos e responsabilidades fiscais do município. No ato realizado na Casa Diogo de Braga, estiveram presentes representantes da sociedade, vereadores e integrantes da gestão municipal.
Para o próximo exercício, o município terá um quantitativo previsto de R$ 650.869.000,00, incluindo receitas de impostos, taxas e contribuição de melhorias. Valor igual às despesas correntes previstas para vários setores, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), custeio de iluminação pública entre outras ações de saúde e assistência social.
O responsável pela pasta, o secretário de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Evilson Rêgo, realçou a importância da oportunidade de discutir a LDO com as demais secretarias e a participação da Casa Diogo de Braga. “Independente do papel que cada um desempenha politicamente, precisamos fazer valer o crescimento dessa cidade. Precisamos que essas diretrizes orçamentárias sejam abraçadas pela sociedade e principalmente aprovadas pela câmara, para que tenhamos um orçamento mais forte”, salientou.
A LDO 2023 deve ser apreciada pelo Legislativo até 31 de agosto. “Vamos trabalhar para que as demais leis aprovadas nessa casa estejam sempre em acordo com esse orçamento, para que possamos trabalhar em consonância com a capacidade financeira do município”, finalizou o presidente da Câmara, André Saulo.
