- Licitações para MEI
Você sabia que o mercado de licitações e contratações públicas em todo o Brasil atinge cerca de 500 bilhões de reais por ano? Esse valor equivale a mais de 12% do PIB brasileiro.
Ser contratado pelo governo é mais simples do que parece:
Basta acompanhar os editais publicados, reunir a documentação ali exigida, como contrato social, CNPJ, certidões negativas, entre outros, e participar da disputa on-line ou presencial.
E para melhorar a situação, para desenvolver a economia local e regional, a própria lei estimula que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) participem de licitações públicas, garantindo uma enorme vantagem sobre as grandes empresas.
As compras governamentais direcionadas ao MEI (Microempreendedor Individual) são uma forma de incentivar e apoiar o empreendedorismo no país. O MEI é uma categoria de empresa criada em 2008, que permite que pessoas que trabalham por conta própria formalizarem seus negócios e tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
As compras governamentais direcionadas ao MEI são uma forma de garantir que esses empreendedores tenham acesso a oportunidades de negócios e possam competir em igualdade de condições com empresas maiores. O governo pode direcionar suas compras para o MEI por meio de licitações exclusivas para essa categoria de empresa ou por meio de cotas reservadas para o MEI em licitações abertas.
Além de incentivar o empreendedorismo, as compras governamentais direcionadas ao MEI também podem contribuir para o desenvolvimento econômico local, uma vez que muitos MEIs são pequenos negócios que atuam em suas comunidades. Além disso, essas compras podem ajudar a fomentar a inovação e a diversificação da economia, uma vez que muitos MEIs atuam em setores criativos e inovadores.
Para participar das compras governamentais direcionadas ao MEI, é necessário que o empreendedor esteja formalizado como MEI e atenda aos requisitos específicos da licitação. É importante que o MEI esteja atento às oportunidades de negócios oferecidas pelo governo e busque se capacitar para atender às demandas do mercado.