Atribuições: A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento é responsável por planejar, ordenar e acompanhar o crescimento da cidade de forma sustentável, organizada e em conformidade com a legislação. Compete-lhe fiscalizar obras públicas e particulares, analisar e emitir alvarás, certidões e laudos, além de disciplinar e propor melhorias no sistema viário. Também atua na elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Urbano e de códigos municipais, supervisiona o uso e ocupação do solo, apoia políticas habitacionais, desenvolve projetos públicos como praças, parques, escolas e equipamentos urbanos, e realiza estudos e relatórios técnicos voltados ao ordenamento urbano, à mobilidade, à acessibilidade e ao desenvolvimento sustentável do Município.

Secretária: Laila Albuquerque Duarte Telles

Telefone/WhatsApp: (81) 99984-4822
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 07h às 13h
Endereço: Rua Demócrito Cavalcante, nº 144, Livramento (sede da Prefeitura)