A Prefeitura da Vitória de Santo Antão publicou o Edital nº 001/2026 que reabre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A medida foi necessária devido à ausência de entidades habilitadas na etapa anterior, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.312/2018 e no regimento interno do colegiado.
O novo edital convoca Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam, direta ou indiretamente, na defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência no município. Essas entidades poderão participar do processo de seleção que definirá os representantes para o biênio 2026-2028.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 14 e 27 de abril, das 8h às 12h, na sede da Casa dos Conselhos, localizada no bairro do Livramento. Para se habilitar, as organizações precisam apresentar documentação obrigatória, como estatuto social, CNPJ, ata da diretoria, identificação dos representantes e comprovação de atuação na área.
O processo de escolha acontecerá em fórum específico no dia 28 de abril de 2026, das 9h às 11h, no mesmo local. Durante o encontro, serão realizadas a apresentação dos candidatos, votação secreta e apuração dos votos, conduzidas por uma mesa diretora designada pela comissão organizadora.
Ao todo, estão disponíveis seis vagas para representantes da sociedade civil, distribuídas entre entidades que atuam diretamente com pessoas com deficiência, organizações patronais e instituições de ensino e pesquisa. Também serão eleitos suplentes para cada categoria.
De acordo com o edital, não poderão se inscrever entidades que já tenham ocupado assento no conselho por dois mandatos consecutivos, garantindo a alternância e maior participação social.
Após a apuração, o resultado será homologado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal. A nomeação e posse dos eleitos estão previstas para ocorrer ainda no dia 28 de abril, em solenidade oficial.
O CMDPD é um órgão fundamental para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo a participação da sociedade civil na construção de uma cidade mais inclusiva.