A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, através de sua Secretaria da Fazenda, iniciou o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, que é destinado a promover o recebimento de créditos fiscais de pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o município. Isso implica dizer que as dívidas vencidas poderão ser negociadas.
Entre as taxas abrangidas pelo programa, estão, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre o Serviço (ISS). Em relação à quitação, os benefícios e as opções de parcelamento variam de acordo com o número de parcelas escolhidas e o prazo de adesão ao REFIS, mas a quantia não pode ser inferior a R$ 60.
Para aqueles que optarem por quitar seus débitos em um período mais curto, de 01 a 12 parcelas, está disponível um desconto completo de 100% nos juros e na multa moratória. À medida que o prazo se estende, de 13 a 72 parcelas, os descontos diminuem progressivamente, variando de 80% a 40%, e para parcelamentos a longo prazo, de 49 a 72 meses, não há desconto, mas a opção de pagamento em parcelas mensais e sucessivas permanece.
“A expectativa é de que a adesão seja muito boa, porque é uma grande chance de os vitorienses ficarem adimplentes com os tributos. Estamos à disposição para sanar as dúvidas”, salientou Paulo Perez, auditor geral da Fazenda local.
