Vitória de Santo Antão está na contagem regressiva para o Carnaval 2024. Além da grande folia que é tradicional da festividade no município, foliões, agremiações e autoridades devem estar atentos ao documento que disciplina o andamento do evento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é a normativa legal que estabelece as referidas regras, incluindo horários, vendas de bebidas alcoólicas, percurso, segurança e outras questões logísticas.
Assinado pelo Ministério Público, o TAC traz pontos gerais e específicos em relação ao andamento seguro da festa, entre eles: fiscalização e prevenção de incêndio, orientação e fiscalização dos barraqueiros, fiscalização dos palcos e trios elétricos, fiscalização de camarotes particulares não credenciados, fiscalização do uso de carros pipas, e outros tópicos mencionados nas entrelinhas.
Assim como vem ocorrendo nos demais eventos públicos, a Prefeitura da Vitória busca seguir a referência nos termos de organização, fomentando a cultura, o turismo e a economia da cidade. “Quem faz evento sabe que o TAC é muito importante, porque cria regras, direitos e deveres. Tudo isso é para termos um Carnaval em paz, sem nenhuma ocorrência negativa”, salientou Demétrius Lisboa, secretário de Cultura, Turismo e Economia Criativa (Seculte).
CONFIRA O TAC:
