A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Fomento Agrícola, Pesca e Aquicultura, realizou, na última sexta-feira (05/04), a entrega do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a famílias de Pirituba.
O CAF é o documento que dá acesso de todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, e as suas formas associativas (cooperativas e associações rurais), às políticas públicas direcionadas ao segmento pela Política Nacional da Agricultura Familiar, como crédito rural, programas de alimentação, como PAA e PNAE, habitação rural, entre outros, além de servir como comprovante para a aposentadoria rural.
A validade da inscrição é de dois anos, a contar da sua ativação, e após o vencimento, deve ser solicitada a renovação da inscrição, mediante a apresentação da documentação obrigatória atualizada à entidade autorizada a realizar a inscrição no CAF e a emitir o respectivo registro.
