Nesta segunda-feira (28/07), a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão sediou a audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2026. O encontro, realizado no plenário da Casa Diogo de Braga, foi promovido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos.
A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, define parâmetros fiscais, fixa limites de gastos e assegura o cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo essencial para o equilíbrio das contas públicas.
Durante a audiência, foram apresentados dados técnicos, projeções econômicas e indicadores que embasarão a distribuição dos recursos públicos, priorizando áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O momento também foi destinado à escuta da população e ao diálogo com os representantes da sociedade civil organizada, que puderam apresentar sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta. O evento contou com a participação de representantes do Poder Legislativo, do Executivo e da sociedade civil organizada.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, José Barbosa, destacou a importância da participação cidadã no processo orçamentário. “A audiência pública é uma etapa fundamental para garantir transparência e participação social na construção do orçamento municipal. Estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso para que a LDO de 2026 reflita as reais necessidades da população e contribua para o desenvolvimento da Vitória de Santo Antão”, afirmou.