Está publicado em Vitória de Santo Antão o edital que regulamenta a eleição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o triênio 2026–2029, definindo regras, prazos e critérios para a escolha das representações. O processo é conduzido por comissão eleitoral instituída por resolução do CMS e segue a legislação do SUS e as normas municipais aplicáveis. Podem participar entidades, instituições e movimentos sociais com atuação no município, além de representações de trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e gestão.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico clicando AQUI. O prazo para envio do requerimento e dos documentos exigidos segue até 22 de janeiro de 2026, conforme previsto no Art. 6º do edital. A comissão alerta que a ausência de documentação completa pode resultar em indeferimento. Após o encerramento, serão divulgadas listas preliminar e final de habilitação.
Confira os prazos:
DATA |
EVENTO |
|---|---|
| 19/12/2025 | Publicação do edital. |
| 19/12/2025 a 22/01/2026 | Inscrição das entidades/instituições/movimentos sociais a concorrerem ao Pleito. |
| 16/01/2026 a 21/01/2026 | Assembleia Geral dos Trabalhadores (dia exato a ser divulgado pela Secretaria de Saúde e Bem-Estar e também responsável pela condução do momento). |
| 30/01/2026 | Divulgação preliminar das indicações das entidades/organizações/movimentos sociais aptas e inaptas a participar do Pleito. |
| 31/01/2026 a 03/02/2026 | Interposição de recurso referente aos indeferimentos das inscrições das entidades/organizações/movimentos sociais. |
| 13/02/2026 | Divulgação da lista final de entidades/organizações aptas a participar do Pleito. |
| 26/02/2026 | Eleição e posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde. |
