A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Cidadania (SASJC), lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SASJC/FMAS, que tem como objetivo selecionar organizações da sociedade civil para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Comunidade Terapêutica.
O edital prevê a celebração de Termo de Colaboração entre o município e organizações sem fins lucrativos com experiência comprovada na área, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.
A iniciativa busca ampliar o atendimento a pessoas adultas do sexo masculino e feminino com necessidades decorrentes do uso abusivo ou dependência de substâncias psicoativas, oferecendo acolhimento, acompanhamento socioassistencial e ações voltadas à reintegração social e familiar.
