Altera o Decreto nº 12, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no município da Vitória de Santo Antão, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O […]
Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no
Considerando que Audiência Pública é um dos mecanismos de controle e participação social na Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, cuja finalidade é permitir ao particular a possibilidade de, pela manifestação democrática, influenciar a construção de políticas públicas, garantindo o exercício da
Acompanhe a apresentação da Proposta de Lei orçamentária para o ano de 2021 Read More »
O Município da Vitória de Santo Antão, irá realizar neste ano de 2020, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir do dia 24 de setembro de 2020, mas você já pode deixar sua sugestão através do questionário que ficará disponível
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020; e atualizar
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições leais: CONSIDERANDO o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 002/2020. RESOLVE: Art. 1º – FICA FACULTADO, em caráter excepcional, o funcionamento da Indústria, Comércio e Serviços durante o feriado municipal em comemoração à Batalha das Tabocas, na Próxima segunda-feira, 03
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que
Na manhã desta sexta-feira (24/07), a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores. A reunião foi restrita apenas aos Vereadores da Casa Diogo de Braga e aos Secretários representantes da Prefeitura da Vitória, a fim de assegurar a saúde dos
A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Finanças, realizará na próxima sexta-feira (24) audiência com os vereadores do município para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. O debate acontecerá no plenário da Câmara Municipal, às 9h da manhã. As
