A Prefeitura da Vitória por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou na manhã desta quinta-feira (31/08), na Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2018 a 2021 no município.
Com apresentação da Secretária de Planejamento e Orçamento, Vera Sarmento, e o auxílio dos Secretários da Assessoria Especial, Paulo Teixeira, e de Governo, Lívio Amorim, a audiência teve a presença de secretários municipais, vereadores, além de membros de vários segmentos da sociedade vitoriense, que puderam acompanhar a apresentação das metas prioritárias e a previsão da receita orçamentária para as despesas do exercício financeiro de 2018.
A Secretária de Planejamento e Orçamento, Vera Sarmento, abordou as diferenças entre LOA e PPA. Ela também explanou sobre o orçamento e ações do governo municipal, além das metas para cada área de atuação que foram expostos. Ainda de acordo com a secretária, “a audiência tem como objetivo incentivar a sociedade a participar das ações do governo municipal, uma vez que está sendo construído o planejamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual para 2018/2021”, ressaltou.
Durante a audiência foi aberto o espaço para a população e os vereadores dialogarem diretamente com os secretários municipais, para que eles pudessem mostrar os problemas e sugerir ações de melhorias para a cidade. As demandas propostas ajudarão o Governo Municipal na elaboração do orçamento para o próximo ano e no planejamento dos próximos quatro anos.
Para José Antônio, presidente da associação dos moradores de Pirituba é muito importante uma ação como esta, onde o governo pode ouvir os problemas da sociedade. “A gestão está sendo participativa, pois está ouvindo as nossas demandas. Quando parte para uma audiência, escutando o povo como foi hoje, é um bom caminho, principalmente para as áreas rurais na qual eu represento”, garantiu.
A LOA – Lei Orçamentária Anual, estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
O PPA – Plano Plurianual, é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
Confira:
Apresentação_31_08_2017_Audiência_Pública_2
