Para tratar com a sociedade civil as ações prioritárias para o próximo ano, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil participaram de uma audiência pública nesta quarta-feira (12/09), no auditório da Subseção da OAB Vitória, para revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ampliou a participação do público no evento, podendo o cidadão inclusive participar sem sair da sua residência através da internet. Várias solicitações foram enviadas ao governo por meio de um formulário que esteve disponível na página oficial do município.
“Democraticamente ampliamos a possibilidade da participação popular, apresentando sugestões que poderão compor o rol de ações a serem executadas em 2019. Esta audiência, cumpre o que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a população tem a oportunidade de contribuir com a gestão na escolha das prioridades com investimentos, obras e serviços utilizados com os recursos do orçamento da prefeitura”, destacou Vera Sarmento, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Plano Plurianual – PPA, é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A Lei Orçamentária Anual – LOA, estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
