O Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, considerando as reivindicações dos Sindicatos SINDIVISA – Sindicato dos Servidores Públicos do Município da Vitória de Santo Antão e SINDPROV- Sindicato dos Professores da Rede Pública, vem a Público prestar os seguintes esclarecimentos:
A SEDUC – Secretaria de Educação recebeu recentemente os representantes do Sindicato dos Professores, para tratativas sobre as Leis aprovadas e publicadas em dezembro de 2018, que alteraram o PCCR – Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto do Magistério. Solicitou diversos esclarecimentos, inclusive a definição de uma data para o início do Processo de negociação para todas as reivindicações feitas em 31 de janeiro de 2019, em que formalizaram extensa pauta para o ano em curso;
Comunicaram sobre a realização de Assembléia Extraordinária da Categoria, em 05/02/2019;
No tempo presente, a SEDUC inicia o ano letivo com aproximadamente 20 mil alunos na Rede Municipal. O nosso maior bem é o nosso aluno. A ferramenta primordial, será sempre a formação do discente, visando um futuro melhor para nossa Cidade, Estado e País. Neste prisma, nós lembramos a obrigatoriedade em assistir com excelência, garantindo toda logística de funcionamento, merenda de qualidade, transporte escolar, equipamentos, recursos humanos e materiais indispensáveis ao regular funcionamento das Unidades de Ensino. Através dos recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a SEDUC está pleiteando a aquisição de mais dois ônibus que irão atender as necessidades de locomoção dos alunos (as) da Rede Municipal;
Professores em todo Brasil fazem greve para reivindicar melhores condições de trabalho, como também melhores salários. Em Vitória de Santo Antão, o piso salarial é acima do Nacional. Embora exista esse diferencial salarial, as greves e paralisações ocorrem com muita freqüência em nosso Município, o que desta forma, prejudica o bom andamento da aprendizagem e desempenho educacional, preocupando toda equipe técnica no atendimento aos 200 dias letivos, infringindo o Art. 205 da Constituição Federal – “ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
