Processo Nº: 073/2019 – Tomada de Preço Nº 010/2019 – A Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão – PE, comunica aos interessados que em razão do pedido de esclarecimento por parte do Sr. Geraldo Miranda Cavalcante, assim como o pronunciamento do setor de elaboração de Termos de Referência os itens 10.3.3 “b” e 7.1, do edital e termo de referencia respectivamente, passarão a ter a seguinte redação: “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em papel timbrado e assinado pelo representante legal da empresa ou entidade”, e considerando que não haverá alteração na planilha orçamentária tampouco a inclusão de qualquer documento de habilitação mas tão somente a retirada de uma exigência, entende a CPL que não há razão para reabertura do prazo inicialmente estabelecido conforme dispõe o §4° do Art. 21 da Lei 8.666/93. Diante dos fatos acima relatados resolve por manter a data inicialmente designada para abertura do processo acima mencionado que possui como a contratação de empresa especializada na elaboração do projeto executivo de remediação ambiental do aterro controlado do município da Vitória de Santo Antão/PE, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais anexos do instrumento convocatório. Valor global máximo aceitável: R$ 157.140,00 (Cento e cinquenta e sete mil cento e quarenta reais). Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente na CPL no endereço supracitado ou pelo e-mail: [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.
Vitória de Santo Antão 23 de outubro de 2019
JOSÉ ALDO DE SANTANA
Presidente da CPL
