(COVID-19) DECRETO Nº 12, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Ficam suspensos, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, até ulterior deliberação ou ordem em sentido contrário: I – eventos de qualquer natureza com público …
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