(ESTADO DE CALAMIDADE) DECRETO Nº 017 de 27 de MARÇO de 2020.
Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Baixe o DECRETO Nº 017 de 27 de MARÇO de 2020 na íntegra aqui!
