DECRETO Nº 028 de 28 de Abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre manutenção de serviços essenciais neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a necessidade do enfrentamento ao COVID-19. DECRETA: Ar. 1° – Fica mantida, no âmbito municipal, a prestação de serviços essenciais indispensáveis à população e ao combate ao …
