DECRETO N° 020, de 07 de abril de 2020
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO que historicamente, na data que antecede o feriado da Paixão de Cristo (“sexta-feira santa”), é considerado ponto facultativo nas repartições públicas, no âmbito …
