Grupo de trabalho do programa Moradia Legal inicia formação

O grupo de trabalho do programa Moradia Legal, que vai promover regularização fundiária em área urbana de interesse social em Vitória de Santo Antão, participou nesta sexta-feira (23/04), da aula inaugural do primeiro Curso de Extensão em Regularização Fundiária oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com o Judiciário estadual e apoio de diversas instituições.

Vitória é um dos 88 municípios que participam do programa. Na cidade, as ações são coordenadas pela Agência Municipal de Habitação (HABVISA). O grupo, além da participação de representantes de secretarias municipais, conta com representação do Poder Legislativo. A formação está dividida em nove módulos, sendo oito teóricos e um prático, a serem cumpridos até 31 de setembro deste ano. A carga-horária total é de 200 horas-aula.

Para as atividades de regularização, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), através do Programa Pernambuco Tridimensional (PE3D), desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, disponibilizou imagens aéreas de todos os municípios para utilização nos projetos. Esse software, dentre outros recursos, sistematiza as certidões de regularização e de registro imobiliário.

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias. Através dele, as pessoas garantem esse documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

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