Audiência Pública apresenta Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022

Uma Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (30/09), em formato online, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, em cumprimento ao art. 48 da Lei Complementar n° 101/00, para fomentar a participação da sociedade na construção do Orçamento Municipal e apresentar o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Segundo o Orçamento, a receita total do Município para o Exercício 2022 foi estabelecida em R$ 385.000.000,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões de reais) – mesmo valor da despesa total. “O grande desafio durante a elaboração dos orçamentos é o de refletir as necessidades da população e da administração dentro das bases reais de arrecadação, evitando o endividamento”, destacou o contador Dr. João Gualberto, do Cento de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM).

Inclui-se nesse valor bruto, 296 milhões e 241 mil reais para o Orçamento Fiscal, 88 milhões e 759 mil reais para o Orçamento da Seguridade Social, 49 milhões e 236 mil para Receita da Saúde, 3 milhões e 77 mil para a Assistência Social e 36 milhões e 356 mil para o Regime Próprio de Previdência Social.

Os projetos serão submetidos a apreciação, discussão e votação na Câmara de Vereadores, além da sanção do Poder Executivo Municipal para que possa produzir efeitos jurídicos.

O Orçamento Municipal engloba todas as pastas da gestão, tendo em vista as necessidades de suas respectivas áreas e a obrigação legal de destinação de parte dos recursos a determinadas áreas. “A gente vem aí desde o mês de Junho na Construção deste Orçamento. É um trabalho feito com vistas à sociedade e por isso a gente está com o mesmo nível de empenho do Prefeito Paulo Roberto, trabalhando incansavelmente”, reiterou Evilson Rodrigues Rêgo, Secretário de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos.

Todos as secretarias estão inseridas dentro desse planejamento, tendo em vista as necessidades de suas respectivas áreas. A gente vem aí desde o mês de junho na construção deste orçamento. É um trabalho feito com vistas à sociedade e por isso a gente está com o mesmo nível de empenho do prefeito Paulo Roberto, trabalhando incansavelmente”, reiterou Evilson Rêgo, secretário de Planejamento.

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