Avultar as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no …
Considerando que Audiência Pública é um dos mecanismos de controle e participação social na Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, cuja finalidade é permitir ao particular a possibilidade de, pela manifestação democrática, influenciar a construção de políticas públicas, garantindo o exercício da …
Acompanhe a apresentação da Proposta de Lei orçamentária para o ano de 2021 Leia mais »
O Município da Vitória de Santo Antão, irá realizar neste ano de 2020, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir do dia 24 de setembro de 2020, mas você já pode deixar sua sugestão através do questionário que ficará disponível …
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020; e atualizar …
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que …
