DECRETO Nº 080, de 30 de Novembro de 2020 suspende, as aulas da rede pública municipal até o dia 31 de dezembro de 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão e pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 12, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS, recentemente, passou a recomendar o uso comunitário das máscaras, como medida destinada a diminuir o risco de contaminação, tendo sido seguida, nos planos nacional e regional, pelo Ministério da Saúde e pelo comitê científico do Consórcio Nordeste, constituído para o enfrentamento da pandemia, respectivamente,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º Ficam suspensos, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, até ulterior deliberação ou ordem em sentido contrário:

…

II – As aulas regulares da rede pública municipal de ensino, a partir do dia 18.03.2020 ao dia 31.12.2020; (NR)

…..

§ 5º. Recomenda-se as escolas e estabelecimentos de ensino particulares que acompanhem o cronograma de reabertura gradual estabelecido pelo Governo do Estado de Pernambuco.

…”

Art. 2º Fica revogado o inciso III, do artigo 4º do Decreto nº 12, de 16 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 10 de Dezembro de 2020.

JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JÚNIOR
Prefeito