O prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, sancionou as leis que prorrogam os prazos de pagamento do IPTU e dão outros incentivos fiscais para contribuintes da cidade. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo pagamento em conta única ocorria em abril, agora poderá ser realizado até o dia 10 de junho e ainda com 35% de desconto. Para quem decidir parcelar em 6x, começando em 10 de junho e indo até 10 de novembro, terá um desconto de 15%.
Além disso, o gestor zerou as multas e juros moratórios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com essa medida, quem tiver pagamentos em aberto até o exercício fiscal de 2020, poderá negociar esses valores e não vai pagar a multa e os juros. Ou seja, pagará apenas os valores que ele deixou de pagar e ainda poderá parcelar.
O valor não sofreu reajustes. A medida chega também em face à reconhecida diminuição da capacidade de contribuição da sociedade em geral, devido ao impacto provocado pela pandemia da Covid-19.
“O atual quadro pandêmico está a impor gigantesco desafio mundial para o enfrentamento, de modo a exigir grande esforço conjunto, tanto do Poder Público como da sociedade. Por isso, são necessárias novas abordagens e regramentos fiscais transitórios para o momento de crise”, frisou o prefeito.
INCENTIVOS AO COMÉRCIO – As leis também beneficiam e dão incentivos aos comerciantes da cidade. Foram prorrogados os prazos de pagamento da taxa de feira e de renovação de alvarás referentes a 2021 para 10 de junho.
O gestor também zerou as multas e juros moratórios da taxa de feira. Com essa medida, os feirantes que tiverem pagamentos em aberto até o exercício fiscal de 2020, poderão negociar esses valores e não irão pagar a multa e os juros que estiverem correndo. Pagará apenas os valores das taxas que ele deixou de pagar e ainda poderá parcelar.
As medidas, que já estão em vigor, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e vão beneficiar os comerciantes da cidade. Para negociar, basta ir ao Setor de Tributos da prefeitura, que fica na Praça 3 de Agosto (conhecida como Praça do Anjo), vizinho ao Colégio Projeção. O horário de funcionamento é das 7h às 13h. Pode também acessar o portal do contribuinte, no site da prefeitura, ou pegar informações pelo telefone fixo (81) 3145-2214.
“Essas são algumas das formas que o prefeito Paulo Roberto encontrou, junto com os vereadores que aprovaram o Projeto de Lei, para ajudar os comerciantes de nossa cidade nesse momento de arrocho na economia, causado principalmente pela pandemia”, explica Ana Paula Bezerra, Secretária de Finanças da Cidade da Vitória de Santo Antão.
